A multa por não votar é de R$ 3,51 por turno, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dá para não pagar nada se você justificar a ausência em até 60 dias depois de cada turno: quem faltou no 1º turno de 2026 tem até 3 de dezembro de 2026, e quem faltar no 2º turno, marcado para 25 de outubro, tem até 8 de janeiro de 2027.
Abaixo, como justificar no dia e depois, como pagar a multa sem cair em golpe e o que acontece se você não fizer nem uma coisa nem outra.
Qual é o valor da multa por não votar?
R$ 3,51 por turno. Quem faltou nos dois turnos e não justificou nenhum paga duas multas, uma para cada.
O Código Eleitoral (Lei 4.737/1965, art. 7º) fala em multa de 3% a 10% sobre o salário-mínimo, mas na prática a Justiça Eleitoral cobra os R$ 3,51 por turno. A página de quitação de multas do TSE informa que a base de cálculo das multas eleitorais é de R$ 35,13, prevista na Resolução TSE 23.659/2021.
Cada turno conta como uma eleição diferente. Isso vale para a multa e também para a justificativa: justificar o 1º turno não cobre o 2º.
Como justificar o voto no dia da eleição
Se você sabe que vai estar fora do seu domicílio eleitoral no dia, o TSE recomenda justificar pelo app e-Título. A outra opção é levar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido a uma mesa receptora de votos ou de justificativas.
Como justificar o voto depois da eleição
Passou o dia e você não votou nem justificou? Ainda dá, dentro dos 60 dias:
- Pelo e-Título, na opção "Justificar ausência".
- Pelo Portal do TSE, no Autoatendimento Eleitoral (Título Net), também na opção "Justificar ausência", ou pelo Sistema Justifica. É a justificativa de voto online, sem sair de casa.
- No cartório eleitoral, com o Requerimento de Justificativa Eleitoral e um documento que comprove o motivo da ausência.
- Pelos Correios, enviando o formulário pós-eleição ao juiz da zona eleitoral do seu título. Esse formulário é diferente do usado no dia da eleição.
A justificativa eleitoral não é automática. O juiz eleitoral analisa o motivo. Se aceitar, ela aparece no histórico do seu título (dá para consultar no e-Título). Se recusar, você paga a multa de R$ 3,51 daquele turno.
Quem estava no exterior com título no Brasil pode justificar pelo e-Título ou pelo Título Net, ou ir a qualquer cartório eleitoral em até 30 dias depois de voltar ao Brasil, levando documento.
Como pagar a multa por não votar
Perdeu o prazo ou a justificativa foi recusada? A multa pode ser paga pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net) ou no cartório. As formas de pagamento são Pix, boleto (a Guia de Recolhimento da União, ou GRU) e cartão de crédito.
O caminho no e-Título, segundo o TSE:
- Abra o app e entre com seus dados.
- Toque em Mais Opções.
- Vá em Outras Opções.
- Escolha Débitos Eleitorais. A tela mostra as multas em aberto.
- Gere o pagamento por Pix, boleto GRU ou cartão de crédito.
Alguns detalhes que fazem diferença:
- O Pix vale 24 horas. O QR Code e o código Copia e Cola expiram depois disso. Se passar do prazo, gere outro.
- Pix e cartão passam pelo PagTesouro, a plataforma de pagamentos do Tesouro Nacional. No cartão de crédito, você é levado para o Mercado Pago ou para o PicPay para concluir.
- Depois de pago, a quitação é registrada no título e a situação fica regular quanto àquele débito.
Quem não tem como pagar fica isento?
Fica. Pelo TSE, quem declarar estado de pobreza perante o juízo eleitoral é isento da multa por ausência às urnas. O pedido é feito ao juízo eleitoral.
O que acontece se não justificar nem pagar a multa eleitoral?
Sem comprovar que votou, que justificou ou que pagou a multa, o art. 7º do Código Eleitoral impede você de:
- Se inscrever em concurso público e tomar posse em cargo ou função pública.
- Receber o salário de emprego ou função pública correspondente ao segundo mês depois da eleição. Vale também para empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo e para quem presta serviço público delegado.
- Participar de licitação da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das autarquias.
- Tirar passaporte ou carteira de identidade.
- Renovar matrícula em escola ou faculdade pública ou fiscalizada pelo governo.
- Fazer qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Você também não consegue a certidão de quitação eleitoral, pedida em muitos desses casos.
E tem o risco maior: quem passa três eleições seguidas sem votar, sem justificar e sem pagar a multa pode ter o título cancelado. Nesse caso, pagar a multa sozinho não resolve. É preciso pedir revisão ou transferência pelo Título Net ou no cartório. O passo a passo está no post sobre como regularizar o título de eleitor.
Como não perder o prazo nem esquecer de pagar
São só R$ 3,51, mas o problema costuma aparecer meses depois, na hora de tirar o passaporte ou tomar posse num concurso. O que ajuda é tratar a multa e o prazo da justificativa como qualquer outra conta com data.
Algumas formas práticas:
- Anote hoje as duas datas: 3 de dezembro de 2026 (justificativa do 1º turno) e 8 de janeiro de 2027 (justificativa do 2º turno).
- Se for pagar, faça na hora em que gerar o Pix, já que ele expira em 24 horas. Com boleto, anote o vencimento.
- Guarde o comprovante e confira no e-Título se a quitação apareceu.
No Calen, dá para criar um lembrete de vencimento para a data do boleto ou do fim do prazo, e lançar o pagamento da multa à mão para que ele apareça junto com os outros gastos do mês. O post sobre lembretes de vencimento de contas mostra como usar isso para todas as contas que não podem passar da data. Para organizar o resto, o guia de controle financeiro pessoal explica por onde começar.
Perguntas frequentes
Quem não votou no 1º turno pode votar no 2º?
Pode. Cada turno é uma eleição diferente, e quem faltou no 1º vota normalmente no 2º, em 25 de outubro de 2026. A ausência do 1º turno continua precisando de justificativa ou pagamento, até 3 de dezembro.
Precisa justificar os dois turnos?
Sim, se você faltou nos dois. A justificativa de um turno não vale para o outro, e cada ausência não justificada gera uma multa de R$ 3,51.
Dá para justificar o voto online?
Dá. Pelo e-Título, na opção "Justificar ausência", ou pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net), no Portal do TSE, em até 60 dias depois de cada turno. O juiz eleitoral analisa o motivo informado.
Como saber se tenho multa eleitoral em aberto?
No e-Título, em Mais Opções, Outras Opções, Débitos Eleitorais. A mesma consulta existe no Autoatendimento Eleitoral do Portal do TSE e no cartório eleitoral.
