← Voltar

Termos de uso

1. Introdução e aceitação

O Calen é uma plataforma de organização financeira pessoal operada por VINICIUS FREIRE BISPO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ("Calen", "nós"). Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso dos aplicativos móveis, do aplicativo web e do site do Calen, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Ao criar uma conta ou usar o Calen, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se não concordar, não use o serviço.

2. Definições

3. O que o Calen faz — e o que ele não é

O Calen oferece, entre outras funcionalidades:

O Calen não é uma instituição financeira e não movimenta dinheiro em hipótese nenhuma. Toda transação financeira acontece exclusivamente nos canais do seu banco. O Calen também não presta consultoria financeira, de investimentos ou tributária — as análises, projeções, categorizações e respostas do assistente têm natureza exclusivamente informativa, podem conter imprecisões e não constituem recomendação profissional. Os dados exibidos são obtidos de instituições financeiras por meio de terceiros e podem apresentar atrasos ou inconsistências; confirme as informações com a sua instituição antes de decisões importantes.

4. Elegibilidade e cadastro

5. Open Finance

A conexão com instituições financeiras é feita por meio da Pluggy, em modo somente leitura: o Calen não realiza transações, transferências ou qualquer movimentação em seu nome. Suas credenciais bancárias são processadas pela Pluggy, sob as normas do Banco Central — elas não passam pelos servidores do Calen e não são armazenadas por nós. Você pode revogar a autorização a qualquer momento desconectando a instituição na própria Plataforma (Conexões) ou nos canais do seu banco.

6. Planos e assinaturas

O acesso ao Calen se dá por assinatura paga, nos planos Pessoal, Plus e Pro (ciclo mensal ou anual), que diferem em limites como número de conexões Open Finance e de perfis financeiros. Os recursos e preços vigentes são exibidos na tela de planos do aplicativo antes da compra.

7. Teste grátis, renovação e cancelamento

8. Reembolsos e direito de arrependimento

Como o pagamento é processado pela Apple ou pelo Google, pedidos de reembolso são analisados e processados pela respectiva Loja. No iOS, use reportaproblem.apple.com, e no Android use a central de reembolsos do Google Play, conforme as políticas da Loja e a legislação aplicável.

O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral — esse direito não pode ser afastado contratualmente. Se um pedido feito à Loja dentro do prazo legal não for atendido, escreva para contato@usecalen.com.br com o assunto "Arrependimento CDC" que orientaremos o exercício do seu direito.

9. Assistente de IA

O Assistente Calen usa modelos de linguagem fornecidos pela Anthropic (Estados Unidos). Quando você faz uma pergunta, o assistente pode consultar seus dados financeiros (transações, saldos, categorias, metas) para formular a resposta. As respostas são geradas por inteligência artificial, podem conter erros ou imprecisões e não constituem aconselhamento financeiro. O histórico de conversas fica armazenado no Calen e pode ser excluído por você a qualquer momento. Nos termos do Art. 20 da LGPD, você pode solicitar revisão de decisões automatizadas — detalhes na Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e manutenção

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível continuamente, mas podem ocorrer interrupções por manutenção programada, atualizações de segurança, falhas nas integrações com instituições financeiras parceiras ou eventos de força maior. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

11. Uso aceitável

Você se compromete a não usar o Calen para:

12. Propriedade intelectual

O Calen — incluindo marca, design, código e conteúdo — é propriedade da operadora ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso, válida enquanto a conta estiver ativa. É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

13. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Nos limites permitidos por lei, não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas, por imprecisões em dados originados de instituições financeiras ou parceiros, por indisponibilidade temporária do serviço, nem por danos indiretos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Ressalva: essas limitações não se aplicam a casos de dolo, culpa grave, violação de deveres de proteção de dados pessoais ou outras hipóteses em que o CDC ou a LGPD vedem a exclusão ou limitação de responsabilidade.

14. Encerramento de conta

15. Disposições finais