Termos de uso

Última atualização: 24 de setembro de 2026. Esta versão vale a partir de 9 de outubro de 2026; até lá, vale a versão de 29 de junho de 2026.

1. Introdução e aceitação

O Calen é uma plataforma de organização financeira pessoal operada por VINICIUS FREIRE BISPO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ("Calen", "nós"). Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso dos aplicativos móveis, do aplicativo web e do site do Calen, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Ao criar uma conta ou usar o Calen, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se não concordar, não use o serviço.

2. Definições

• Plataforma: os aplicativos Calen para iOS e Android, o aplicativo web e o site usecalen.com.br.
• Open Finance: sistema de compartilhamento padronizado de dados financeiros entre instituições autorizadas, regulado pelo Banco Central do Brasil.
• Pluggy: provedora brasileira de conectividade Open Finance, parceira responsável pela conexão segura com as suas instituições financeiras.
• Lojas: App Store (Apple) e Google Play (Google), por meio das quais os aplicativos móveis são distribuídos e as assinaturas são adquiridas.
• RevenueCat: plataforma de gerenciamento de assinaturas em aplicativos, usada pelo Calen para verificar e ativar assinaturas adquiridas nas Lojas.
• Assinatura: plano pago (Pessoal, Plus ou Pro), em ciclo mensal ou anual, que dá acesso à Plataforma.
• Assistente Calen: assistente de inteligência artificial integrado à Plataforma, baseado em modelos de linguagem (LLM), que responde perguntas sobre os seus dados financeiros.
• Dados Financeiros: informações de contas, transações, saldos, faturas, investimentos e metas do usuário.
• Perfil financeiro: cada espaço de organização dentro da sua conta (por exemplo, pessoal, casal ou trabalho), com as próprias contas, lançamentos e metas.
• Titular: quem convida outra pessoa para acessar um perfil financeiro seu e/ou para usar o Calen pelo seu plano.
• Convidado: pessoa com conta própria no Calen que aceitou um convite do Titular para acessar um perfil financeiro dele e/ou para usar o Calen pelo plano dele.
• Lugar: benefício que o Titular pode conceder a um Convidado para que ele use o Calen com os recursos do plano do Titular, conforme a Seção 7.

3. O que o Calen faz, e o que ele não é

O Calen oferece, entre outras funcionalidades:

• Sincronização de contas, cartões, faturas e investimentos via Open Finance, e registro manual de lançamentos;
• Categorização automática e manual de transações, com regras personalizadas;
• Análise de gastos, projeção de fluxo de caixa, metas e perfis financeiros (ex.: pessoal, casal, trabalho);
• Compartilhamento de um perfil financeiro com outra pessoa, nos planos que oferecem esse recurso;
• Assistente de IA para consultar seus dados em linguagem natural.

O Calen não é uma instituição financeira e não movimenta dinheiro em hipótese nenhuma. Toda transação financeira acontece exclusivamente nos canais do seu banco. O Calen também não presta consultoria financeira, de investimentos ou tributária. As análises, projeções, categorizações e respostas do assistente têm natureza exclusivamente informativa, podem conter imprecisões e não constituem recomendação profissional. Os dados exibidos são obtidos de instituições financeiras por meio de terceiros e podem apresentar atrasos ou inconsistências; confirme as informações com a sua instituição antes de decisões importantes.

4. Elegibilidade e cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.
• O serviço é destinado a residentes no Brasil.
• O cadastro é feito com e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade na sua conta, e deve nos avisar imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.

5. Open Finance

A conexão com instituições financeiras é feita por meio da Pluggy, em modo somente leitura: o Calen não realiza transações, transferências ou qualquer movimentação em seu nome. Suas credenciais bancárias são processadas pela Pluggy, sob as normas do Banco Central: elas não passam pelos servidores do Calen e não são armazenadas por nós. Você pode revogar a autorização a qualquer momento desconectando a instituição na própria Plataforma (Conexões) ou nos canais do seu banco.

6. Planos e assinaturas

O Calen tem um modo grátis, sem prazo para acabar, com lançamentos manuais e limites próprios, e planos pagos Pessoal, Plus e Pro (ciclo mensal ou anual), que diferem em limites como número de conexões Open Finance, de perfis financeiros e de pessoas com quem é possível compartilhar. Os recursos e preços vigentes são exibidos na tela de planos do aplicativo antes da compra.

• As assinaturas são adquiridas exclusivamente pelas Lojas (App Store ou Google Play). O pagamento é processado pela Apple ou pelo Google, conforme a plataforma usada; o Calen não recebe nem armazena dados do seu cartão.
• O Calen utiliza o RevenueCat apenas para confirmar a compra e ativar os benefícios do plano.
• Os preços exibidos seguem a tabela de precificação da respectiva Loja para o Brasil.
• Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não afetam o período já pago.

7. Compartilhamento de perfil financeiro

Nos planos que oferecem o recurso (hoje, Plus e Pro), o Titular pode convidar outra pessoa para acessar um perfil financeiro dele, para usar o Calen pelo plano dele (Lugar), ou para as duas coisas no mesmo convite. O número de Convidados e de Lugares depende do plano e aparece na tela de planos.

• Convite: é enviado para o e-mail de uma pessoa específica, vale por 7 dias e só produz efeito se ela aceitar. O Convidado precisa ter conta própria no Calen, cumprir a Seção 4 e aceitar estes Termos. Ninguém compartilha senha.
• Permissão: quando o convite inclui um perfil, o Titular escolhe se o Convidado pode apenas visualizar ou também editar o perfil, e pode mudar isso a qualquer momento. Somente o Titular convida, remove pessoas e gerencia as conexões bancárias do perfil.
• O que o Convidado vê: apenas o perfil compartilhado, quando o convite inclui um. O convite só de Lugar não dá acesso a nenhum perfil nem a nenhum dado do Titular. O Convidado não acessa outros perfis do Titular, dados de pagamento, credenciais, histórico de suporte nem configurações pessoais do Titular.
• Registro de alterações: quando um Convidado com permissão de edição altera algo, o Calen registra quem fez, o que foi alterado e quando.
• Lugar: o Titular pode conceder um Lugar a um Convidado que não tenha plano pago próprio, no próprio convite ou depois dele. Com o Lugar, o Convidado usa o Calen com os recursos do plano do Titular, inclusive na conta dele, sem pagar assinatura. As conexões bancárias que o Convidado fizer continuam dele, no perfil dele, e contam no limite de conexões do plano do Titular. Conceder um Lugar não dá ao Titular acesso aos dados do Convidado. Suporte pelo chat e notificações financeiras seguem a assinatura de cada pessoa.
• Fim do compartilhamento: o Titular pode remover o Convidado e o Convidado pode sair a qualquer momento, com efeito imediato. O que foi lançado dentro do perfil compartilhado permanece no perfil do Titular.
• Fim do Lugar: se o Titular cancelar a assinatura, mudar para um plano sem compartilhamento ou desligar o Lugar, o Convidado passa para o modo grátis e as conexões bancárias dele ficam pausadas, sem apagar os dados, até que ele assine um plano próprio. Se o Convidado assinar um plano próprio, o Lugar termina automaticamente. O Convidado também pode deixar o Lugar a qualquer momento, com o mesmo efeito.
• Responsabilidade: o Titular decide quem convida e deve convidar apenas pessoas que podem ver os dados daquele perfil. Cada pessoa responde pelo uso que faz das informações a que tem acesso.

8. Teste grátis, renovação e cancelamento

• Teste grátis: quando elegível, você tem 7 dias de teste gratuito ao iniciar uma assinatura de plano anual (os planos mensais não têm teste). A elegibilidade é determinada pela Loja (em regra, uma oferta introdutória por usuário). Ao fim do teste, a cobrança do plano escolhido acontece automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Renovação automática: a assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) até ser cancelada.
• Cancelamento: gerencie ou cancele pela área de assinaturas da App Store ou do Google Play, conforme a plataforma usada, até 24 horas antes da renovação. O cancelamento interrompe cobranças futuras e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Cancelar a assinatura não apaga a sua conta nem os seus dados. Veja a Seção 15 para encerramento de conta.

9. Reembolsos e direito de arrependimento

Como o pagamento é processado pela Apple ou pelo Google, pedidos de reembolso são analisados e processados pela respectiva Loja. No iOS, use reportaproblem.apple.com, e no Android use a central de reembolsos do Google Play, conforme as políticas da Loja e a legislação aplicável.

O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral. Esse direito não pode ser afastado contratualmente. Se um pedido feito à Loja dentro do prazo legal não for atendido, escreva para contato@usecalen.com.br com o assunto "Arrependimento CDC" que orientaremos o exercício do seu direito.

10. Assistente de IA

O Assistente Calen usa modelos de linguagem fornecidos pela Anthropic (Estados Unidos). Quando você faz uma pergunta, o assistente pode consultar seus dados financeiros (transações, saldos, categorias, metas) para formular a resposta. As respostas são geradas por inteligência artificial, podem conter erros ou imprecisões e não constituem aconselhamento financeiro. O histórico de conversas fica armazenado no Calen e pode ser excluído por você a qualquer momento. Nos termos do Art. 20 da LGPD, você pode solicitar revisão de decisões automatizadas; detalhes na Política de Privacidade.

11. Disponibilidade e manutenção

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível continuamente, mas podem ocorrer interrupções por manutenção programada, atualizações de segurança, falhas nas integrações com instituições financeiras parceiras ou eventos de força maior. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

12. Uso aceitável

Você se compromete a não usar o Calen para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou em desacordo com a regulação financeira brasileira;
• Tentar acessar contas de terceiros, sistemas internos do Calen ou de instituições financeiras;
• Sobrecarregar nossos servidores, explorar vulnerabilidades ou fazer engenharia reversa da Plataforma;
• Compartilhar sua senha ou login com outra pessoa. Para dar acesso a alguém, use o compartilhamento de perfil descrito na Seção 7, em que cada pessoa entra com a própria conta.

13. Propriedade intelectual

O Calen, incluindo marca, design, código e conteúdo, é propriedade da operadora ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso, válida enquanto a conta estiver ativa. É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

14. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Nos limites permitidos por lei, não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas, por imprecisões em dados originados de instituições financeiras ou parceiros, por indisponibilidade temporária do serviço, nem por danos indiretos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Ressalva: essas limitações não se aplicam a casos de dolo, culpa grave, violação de deveres de proteção de dados pessoais ou outras hipóteses em que o CDC ou a LGPD vedem a exclusão ou limitação de responsabilidade.

15. Encerramento de conta

• Por você: a qualquer momento, em Perfil → "Apagar conta permanentemente" dentro do app, ou seguindo as instruções em usecalen.com.br/apagar-conta. Seus dados são removidos em até 90 dias; registros de faturamento podem ser retidos por até 5 anos para obrigações fiscais.
• Importante: apagar a conta não cancela automaticamente a assinatura na Apple. Cancele também em Ajustes › Assinaturas para interromper cobranças futuras.
• Pelo Calen: podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou tentativa de comprometer a segurança do serviço.

16. Disposições finais

• Proteção de dados: o tratamento dos seus dados é regido pela Política de Privacidade. Você pode exercer os direitos da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revisão de decisões automatizadas) pelos canais indicados nela.
• Incidentes de segurança: em caso de incidente com risco relevante aos seus dados, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
• Alterações: mudanças relevantes nestes Termos serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência constitui aceitação.
• Lei e foro: estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.
• Independência das cláusulas: a invalidade de uma disposição não afeta as demais.
• Contato: contato@usecalen.com.br.