Regras do programa de afiliados

Versão v1-2026-08 · Última atualização: 19 de agosto de 2026

1. O que é este documento

Estas regras regem a participação no programa de afiliados do Calen, operado por VINICIUS FREIRE BISPO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ("Calen", "nós"). Ao enviar sua candidatura você declara que leu e aceita estas regras e a Política de Privacidade.

O programa não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial nem de exclusividade entre você e o Calen. Você atua por conta própria, como divulgador independente, e é responsável pelos tributos incidentes sobre os valores que receber.

2. Quem pode participar

• Pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil.
• A participação depende de aprovação prévia. Analisamos cada candidatura individualmente, considerando o conteúdo do canal e o encaixe com quem usa o Calen. Não existe aprovação automática, e não somos obrigados a justificar uma recusa.
• Você não pode se candidatar em nome de outra pessoa nem usar dados de terceiros na candidatura.

3. Seu código de afiliado

• Aprovado, você recebe um código exclusivo. É ele que liga um novo assinante a você, de forma permanente: quem usa o seu código fica vinculado à sua conta de afiliado, sem prazo de expiração e sem depender de cookie, clique ou rastreamento de instalação.
• Cada pessoa pode usar um código, uma única vez. Se ela já tiver usado outro código antes, não é possível trocar de afiliado.
• O código é pessoal e intransferível. É proibido vendê-lo, leiloá-lo ou publicá-lo em sites de cupom, agregadores de desconto, extensões de navegador ou similares.
• Podemos desativar um código a qualquer momento em caso de descumprimento destas regras.

4. Comissão

• 30% da primeira cobrança de cada assinante vinculado ao seu código e 15% de cada renovação subsequente, enquanto a assinatura permanecer ativa.
• A comissão dura no máximo 2 anos por assinante, contados da primeira cobrança. Depois de completados os 24 meses, as renovações seguintes daquela pessoa não geram mais comissão, mesmo que ela continue assinando.
• A comissão incide sobre o valor efetivamente repassado pela loja (App Store ou Google Play) ao Calen, e não sobre o preço de tabela. As lojas retêm a própria comissão antes do repasse.
• A comissão é devida quando a cobrança é confirmada e paga. Período de teste gratuito não gera comissão: ela nasce na primeira cobrança real, quando e se acontecer.
• Assinatura cancelada, estornada, reembolsada ou contestada não gera comissão. Valores já creditados nessas condições são descontados do acerto seguinte.
• As alíquotas podem ser revistas mediante aviso prévio de 30 dias, com efeito apenas sobre cobranças futuras. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

5. Pagamento

• O acerto é mensal, por PIX, referente às cobranças confirmadas no mês anterior, pago até o dia 15 do mês seguinte.
• Valor mínimo para saque: R$ 50,00. Abaixo disso, o saldo acumula para o mês seguinte.
• Você é responsável por manter seus dados de pagamento corretos. Pagamento devolvido por dado incorreto volta para o saldo e sai no acerto seguinte.
• O painel de afiliado mostra as conversões e o saldo. Divergências devem ser apontadas em até 90 dias do fechamento do mês.

6. Como divulgar

• Identifique a parceria. Publicações patrocinadas devem ser sinalizadas de forma clara e ostensiva, na forma do Código de Ética do CONAR e do Código de Defesa do Consumidor.
• Fale do produto pelo que ele é: um app de organização financeira. Use os materiais e informações oficiais.
• Você pode divulgar em redes sociais, canais próprios, newsletters para a sua base e comunidades das quais participa legitimamente.

7. Condutas proibidas

Por sermos um produto financeiro conectado ao Open Finance, algumas proibições aqui são mais rígidas do que em programas de outras categorias.

• Prometer retorno financeiro. É vedado afirmar ou sugerir que o Calen rende dinheiro, garante economia de valor específico, oferece investimento, empréstimo, crédito ou qualquer promessa de resultado financeiro.
• Dizer que o Calen movimenta dinheiro. O Calen apenas lê informações para organizar; nunca faz transferências, pagamentos ou qualquer movimentação.
• Pedir dados bancários. Em nenhuma hipótese solicite senha, token, código de acesso ou dados de conta de quem você indica. A conexão acontece sempre dentro do ambiente oficial do Open Finance.
• Se passar pelo Calen. É vedado se apresentar como funcionário, suporte ou canal oficial, criar perfis, páginas, domínios ou subdomínios que contenham "Calen" ou variações, e usar nossa identidade visual como se fosse sua.
• Comprar mídia paga com a marca. É vedado anunciar em buscadores ou plataformas usando "Calen", variações, erros de digitação ou combinações como palavra-chave, e usar a marca na URL exibida do anúncio.
• Spam. Mensagens não solicitadas por e-mail, SMS, WhatsApp, push ou qualquer meio, e postagens em massa em grupos e comentários.
• Autoindicação e fraude. Usar o próprio código, criar contas para simular indicações, incentivar cadastros falsos ou qualquer manipulação de resultados.
• Conteúdo ilegal, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

8. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar sua participação a qualquer momento em caso de descumprimento destas regras, com bloqueio das comissões relacionadas às condutas apuradas.
• Você pode sair do programa quando quiser. Comissões já apuradas e regulares continuam devidas.
• Encerrado o programa por qualquer motivo, o código é desativado e as indicações anteriores deixam de gerar comissões futuras.

9. Responsabilidade

Você responde pelo conteúdo que publica e por qualquer promessa feita à sua audiência. O Calen não se responsabiliza por declarações que você faça fora do que está nos materiais oficiais, e poderá exigir a remoção de conteúdo que descumpra estas regras.

10. Dados pessoais

Os dados enviados na candidatura são tratados conforme a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com a finalidade de analisar seu perfil, operar o programa e efetuar pagamentos. Você não tem acesso a dados pessoais de quem usa o seu código: o painel mostra apenas números agregados.

11. Alterações

Estas regras podem mudar a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pelo número de versão no topo. Mudança de alíquota segue o aviso prévio de 30 dias previsto no item 4.

12. Lei aplicável e foro

Estas regras são regidas pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para dirimir controvérsias, salvo hipótese de foro obrigatório previsto em lei.

13. Contato

Dúvidas sobre o programa: contato@usecalen.com.br.